segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

12% na Saúde: uma conquista de todos os gaúchos, por Ciro Simoni


Quando o governador Tarso Genro me convidou para a Secretaria Estadual da Saúde, há dois anos, ele assumiu o compromisso de ampliar ano a ano o orçamento da pasta e compôr, até o final de 2014, os necessários 12% da receita para a Saúde. Na última semana, com a sanção da Lei Orçamentária Anual de 2013, a promessa está se cumprindo com dois anos de antecedência, em um ato de governo que nos orgulha e conforma muitos significados.
Em primeiro lugar, significa que mobilização e organização dão resultados. A aplicação dos 12% é uma bandeira histórica dos defensores da Saúde Pública e vem sendo sistematicamente cobrada pela sociedade civil organizada. A conquista do índice deve muito a esta mobilização em torno de sua importância, e não teria sido possível sem a atuação da Assembleia Legislativa, fundamental na construção do consenso sobre a proposta.
Os princípios da integralidade, universalidade e equidade, que fazem do Sistema Único de Saúde (SUS) um projeto único no mundo, dependem de investimentos em estrutura, qualificação do acesso e ampliação de serviços para se concretizarem como realidade. Por isso, ao garantirmos o índice constitucional, estamos também reafirmando o compromisso do Estado em assumir a sua responsabilidade no financiamento do SUS.
Contudo, se por um lado o orçamento de 2013 é um marco neste processo, por outro não se trata de um ato isolado, pelo contrário: integra um conjunto de ações, iniciadas em janeiro de 2011, que já começam a impactar positivamente a Saúde Pública. Ações como a ampliação dos recursos repassados aos municípios para a qualificação da Atenção Básica, o aumento do número de bases do Samu e das equipes de estratégia de Saúde da Família, a construção de UPAs 24 horas e a qualificação dos contratos com os hospitais que atendem pelo SUS, registrando o maior repasse de recursos estaduais para as instituições em 2012.
O compromisso firmado na Lei Orçamentária de 2013 vai injetar recursos e fôlego para darmos ainda mais impulso a essas e outras ações e construir, em parceria com o Governo Federal, os municípios, os profissionais e os usuários, uma Saúde melhor para todos os gaúchos. Com muito orgulho de participar deste momento histórico e com a confiança nesse projeto renovada, saudamos a população do Rio Grande do Sul. Esta conquista é de todos, porque o SUS é de todos.
Ciro Simoni

Um Conselhão dos gaúchos, por Marcelo Danéris


Popularmente conhecido como Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul completou neste mês dois anos de existência. Integrante do Sistema Estadual de Participação Cidadã, o CDES–RS hoje é um órgão que se afirma como espaço público institucional de democratização da gestão e concertação social, no qual a sociedade gaúcha se faz representar e valer suas contribuições, produzidas através de intenso e amplo diálogo.
Mesmo que a participação da sociedade civil nas decisões públicas seja uma das marcas de governos democráticos, muitas vezes os processos são contaminados pela lógica de vencidos e vencedores, maiorias e minorias, nos quais os interesses corporativos subordinam visões mais universais e solidárias. Em sentido inverso, o CDES–RS se diferencia especialmente por uma prática inovadora: o processo decisório não se dá pelo voto, mas pela busca de definições coletivas que, partindo do dissenso, verifique pontos convergentes e produza propostas consensuais. Este é um valor intangível do CDES–RS.
Duas grandes conquistas marcaram esse primeiro mandato do Conselhão: primeiramente, o reconhecimento público da importância do diálogo entre sociedade e governo como método democrático. Em segundo, expressas na sua eficácia, estão as mais de 130 propostas de conselheiros que foram transformadas em políticas públicas que estão mudando a vida de milhares de pessoas. Políticas como o Pacto Gaúcho pela Educação, o Programa de Irrigação, um novo modelo de pedagiamento, previdência pública, Conselho Metropolitano, medidas de incentivo tributário aos setores produtivos (calçadista, indústria, agricultura, inovação tecnológica), medidas de desenvolvimento regional (Serra, Sul, Fronteira).
Os resultados já alcançados pelo CDES–RS, junto às perspectivas para 2013, de crescimento do PIB gaúcho, de investimentos dos governos estadual e federal na ordem de R$ 20 bilhões e privado de R$ 29 bilhões, obras de saneamento, reforma de mais de mil escolas e aumento da produção agrícola sem estiagem, ampliam ainda mais a sua responsabilidade. O Conselhão, que inicialmente se pensava ser um órgão exclusivamente do governador, hoje pertence a todos os gaúchos e gaúchas, em uma nova cultura de diálogo solidário e cidadão. Parabéns a todos os conselheiros e conselheiras de 2011/2012 pelo comprometimento cívico e pelos resultados obtidos.
Marcelo Danéris

Nota Fiscal Gaúcha oferece prêmios e apoio a entidades


A Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é um programa do Governo do Estado que tem, entre seus objetivos, incentivar a parceria entre Estado e Sociedade na arrecadação e aplicação dos recursos públicos. O alicerce do programa baseia–se na participação dos cidadãos, cidadãs, entidades sociais e empresas.
Para participar, basta o cliente solicitar a inclusão do seu CPF na nota fiscal sempre que realizar compras em um estabelecimento já cadastrado no programa. Depois, para concorrer aos sorteios de prêmios, deve também fazer o seu cadastro no sitewww.notafiscalgaucha.rs.gov.br.
Ali, é só registrar o CPF e preencher o formulário, tendo em mãos o número do RG ou da carteira de habilitação. Em seguida, indicar em um lista até três entidades da sua região, das áreas de assistência social, educação e saúde, que serão beneficiadas com recursos do programa NFG.
Um ponto equivale a R$ 1 e, a cada cem pontos, a pessoa ganha uma cartela eletrônica para concorrer a vários prêmios mensais em dinheiro, que variam de R$ 100 até R$ 500 mil, além de um prêmio especial de $ 1 milhão, uma vez ao ano. O primeiro sorteio será realizado dia 27 de março próximo, já com a premiação de R$ 1 milhão.

Câmaras temáticas apresentam resultados dos trabalhos ao governador

O governador Tarso Genro recebeu, em 26 de dezembro, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, o resultado do trabalho das 11 câmaras temáticas do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES–RS), em 2012. A atividade ocorreu com a participação de mais de 30 integrantes do Conselhão.
Nos relatórios entregues constam sugestões sobre quais câmaras devem continuar seus debates no próximo ano, como é o caso da Saúde, Educação e Copa. Os relatórios contêm recomendações ao Executivo estadual e um resumo de todos os debates e reuniões. O governador informou aos conselheiros que submeterá os relatórios à Assessoria Superior para análise e encaminhamentos.
Esta foi a última atividade da atual gestão do CDES–RS, que terá nova composição na gestão 2013/2014. "Esta experiência inovadora, extremamente exitosa, é uma das conquistas políticas mais importantes do nosso Governo", disse Tarso, agradecendo o trabalho voluntário dos 90 integrantes e atribuindo o sucesso ao compromisso e dedicação do colegiado gaúcho criado com base na experiência do Conselhão nacional, instalado em 2003.
Regular funções públicas
O chefe do Executivo destacou que o acúmulo de conhecimento dos conselheiros permitiu estabelecer debates e um padrão mais avançado de assessoria e consultoria do governador, ajudando a formular políticas públicas e implementá–las. "Este método contribui para que mude o Estado e a forma de pensar, alterando as normas que regulam as funções públicas", disse. Tarso propôs novos desafios aos conselheiros da próxima gestão: cobrar do Governo as recomendações apresentadas, fiscalizar a execução orçamentária do Estado e atenção ao Programa de Desenvolvimento Industrial dirigido a 22 setores produtivos.
Tarso disse que a soma do diálogo social, estabilidade política e a integração dos órgãos de Governo na Sala do Investidor permitem que o Rio Grande atraia grandes empreendimentos, a exemplo da papeleira de Guaíba e estaleiros na Região Sul. Ele destacou que o Governo garantiu a captação de R$ 10 bilhões de agências e do Orçamento Geral da União, permitindo assumir a destinação de 12% do orçamento estadual para a Saúde, em 2013, como solicitado pelo Conselhão, observando que estas escolhas terão consequências e serão dialogadas com a sociedade.
Sugestões acolhidas
O secretário–executivo do CDES–RS, Marcelo Danéris, fez um breve resumo das mais de 200 sugestões entregues. A apresentação, assim como todos os 11 relatórios entregues estão disponíveis no sitewww.cdes.rs.gov.br/biblioteca. Danéris lembrou das mais de 130 recomendações já acolhidas e em execução. "Estes relatórios trazem mais um conjunto de contribuições e orientações ao Executivo que poderão resultar em ações e políticas públicas para beneficiar a população na diversidade de temas analisados", resumiu. Os colegiados realizaram mais de 70 reuniões ao longo do ano com nove recomendações encaminhadas, além de sete Diálogos Temáticos sobre segurança alimentar, Rio+20, modernização do Estado, plano de cultura, desafios do desenvolvimento rural, política de microcrédito e igualdade racial.
Além dos interesses pessoais
Integrante do Conselho gaúcho e nacional, Paulo Vellinho disse que os conselhos são estruturas altamente representativas, democráticas e cidadãs. "É um trabalho apaixonante, onde o conselheiro deve atuar, além de seus interesses corporativos, pensando o Estado como um todo", disse, durante a entrega dos documentos das câmaras de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico; Cultura e Comunicação; Economias do Campo; Qualidade da Educação; Indústria Naval, Petróleo, Gás Natural e Setor Energético;Infraestrutura e Logística; Modernização do Estado; Previdência Pública; Proteção Social; Saúde e Copa 2014. As câmaras temáticas são grupos de trabalho que aprofundam debates e adotam posições sobre diferentes temas pautados tanto pelo Governo como pelos próprios conselheiros.
Propostas de cada colegiado:
Infraestrutura e Logística: Este colegiado apresenta diretrizes estratégicas para a conservação, modernização e qualificação destes setores essenciais ao desenvolvimento. São cerca de 70 sugestões, envolvendo áreas como água e saneamento, transporte intermunicipal de passageiros, modais rodoviário, ferroviário, hidroviário e aéreo. Entre as propostas estão: Criação de um Sistema de Gerenciamento e Manutenção das Rodovias; Contribuições ao novo modelo de pedágios e das novas tarifas; Reativação e modernização nos trechos ferroviários no Sul do país, com aporte de recursos para a execução dos projetos ferroviários.
Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico: Entre as 11 propostas, estão: ampliação progressiva dos recursos destinados à Fapergs, com o objetivo de atingir o percentual de 1,5% até 2018; Valorização dos Parques, Polos e Incubadoras Tecnológicas e Incentivo à Indústria Criativa; Popularização da ciência; Criação de um Observatório de Ciência Tecnologia e Inovação; Articulação e alinhamento com as políticas federais.
Política de Proteção Social: São 36 propostas dirigidas à redução da violência contra a mulher; combate à homofobia; iniciativas voltadas ao público LGBT; ampliação de vagas no sistema prisional; diretrizes para a área de segurança pública; fortalecimento das parcerias com governo federal para demarcação de áreas quilombola e agilidade na conclusão do Plano Estadual de Saúde da população negra, entre outras. Criação da Carteira de Nome Social (já implementado); Criação da “Rede de Proteção às Mulheres”, envolvendo as prefeituras, e consolidação da “Rede do Território Lilás”, aproveitando as estruturas do Estado; Sistema de comunicação online entre as polícias e o Judiciário para agilizar a execução das medidas protetivas; Criação de departamento especializado, na Polícia Civil, para atender os grupos vulnerabilizados; Plano de enfrentamento à violência policial, com atenção especial para a juventude negra; Elaboração e implantação do Plano Estadual de Igualdade Racial, e criação da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial, como espaço de gestão centralizado e instalação do Conselho dos Povos de Terreiro.
Economias do Campo: São mais de 30 propostas, algumas já implementadas, como anistia do Troca–troca de sementes aos atingidos pela estiagem; recomposição orçamentária da Seapa e da SDR e programa de irrigação. Entre as sugestões estão ainda ações de reversão à masculinização e envelhecimento da população rural e ações em benefício das mulheres rurais; Execução e monitoramento de uma Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional para realizar o direito humano à alimentação adequada; Criação de uma força tarefa interinstitucional e interdisciplinar para debater medidas estruturais relativas aos recursos hídricos; mudanças climáticas; bioenergia e desenvolvimento de programa para garantir qualidade de energia elétrica no meio rural, migrando os sistemas. Agilização no assentamento de famílias acampadas; Diversificação em áreas de fumicultura; Estímulo à produção orgânica, preservação ambiental e uso adequado do solo estão entre as sugestões.
Indústria Naval, Petróleo, Gás e Setor Energético: Consolidação do Polo Naval do Jacuí com a formação profissional, geração de empregos, incentivo à produção, divulgação de informações socioambientais geradas nos licenciamentos dos empreendimentos. Parque Tecnológico de Rio Grande com ações de fortalecimento de Parques Tecnológicos na Região Sul (Oceantec/Furg). Licenciamento permanente para a SPH tendo a hidrovia como um todo em termos ambientais. Criação de linhas de crédito específicas para a indústria eólica, entre outras ações.
Modernização do Estado: Implementação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) para a qualificação da gestão; Reestruturação da Dívida; Simplificação tributária e combate à guerra fiscal; Política de incentivos com retornos sociais. Valorização dos servidores; reorganização dos quadros de pessoal em planos de carreira;
Previdência: 11 sugestões para buscar reduzir o déficit anual de R$ 6 bilhões. Destinar recursos da venda de bens patrimoniais para a Constituição de um Fundo Previdenciário; Destinar o Imposto de Renda na Fonte, descontado dos servidores e que é receita estadual, como fonte para o pagamento dos benefícios previdenciários; Destinar o saldo da Receita Líquida da Cobrança da Dívida Ativa do Tesouro Estadual como fonte de receita para o Fundo de Pagamentos dos Benefícios Previdenciários; Dar melhor e maior efetividade ao mecanismo de Compensação Previdenciária (Comprev) junto ao Regime Geral de Previdência; Criação de um imposto sobre as operações financeiras na Internet, fluindo estes recursos para pagamentos dos benefícios previdenciários.
Qualidade da Educação: Articulação e elaboração de proposições voltadas à política educacional no RS, com o acompanhamento das políticas de valorização dos professores, dos trabalhadores da educação e da qualidade do ensino; A permanência da Câmara Temática Qualidade da Educação para o acompanhamento da reestruturação do ensino médio e políticas de qualificação da educação; O cumprimento do Piso Salarial do Magistério, com a manutenção do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual. Atenção à educação física escolar como ação pedagógica e de viabilização da saúde física, mental e social, recomendando que a política esportiva contemple o desenvolvimento de diversas modalidades de esporte além dos tradicionais futebol e voleibol, com profissionais habilitados e quadras poliesportivas. Qualificar todas as ações ligadas ao Pacto Gaúcho pela Educação; entre outros.
Saúde: Elaborar o Plano Estadual de Saúde contemplando o acúmulo de contribuições das conferências estaduais de saúde já realizadas. Pacto Gaúcho pela Saúde: para garantir uma política de saúde de Estado, envolver diferentes atores e consolidar a produção do Plano Estadual de Saúde. Cumprimento dos 12% constitucionais para a saúde; Diagnóstico da realidade da saúde pública no RS; maior protagonismo do Estado na gestão e regulação do sistema; Qualidade assistencial.
Cultura e Comunicação: Três recomendações para criar o Conselho Estadual de Comunicação no Estado do Rio Grande do Sul e fortalecimento da Fundação Cultural Piratini, destinando recursos para custeio e investimento além de possibilitar que a TVE e a FM Cultura ingressem na era digital e mantenham a garantia dos canais. Apresentação de diretrizes e proposta de Projeto de Lei que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social no RS; Recomendação para ampliação de recursos para investimentos e custeio da Fundação Cultural Piratini garantindo a migração ao sistema digital; Contribuições ao Plano Estadual de Cultura.
Copa: Proposições que sugerem, entre outras, um conjunto de iniciativas que envolvem infraestrutura, turismo, inclusão entre outras ações que fiquem como legado à comunidade. Os conselheiros sugerem a continuidade desta Câmara. Continuidade dos debates da CT da Copa 2014; Realização de Diálogo CDES sobre o tema com a participação da sociedade; Definição de uma estratégia própria para a Copa 2014 no Rio Grande do Sul visando o debate e acompanhamento do seu legado para desenvolvimento econômico e social.
 
Foto : Caco Argemi


Vídeo mostra resultados dos primeiros dois anos de CDES–RS


Um vídeo com os resultados dos trabalhos do Conselhão na primeira gestão 2011/2012 foi apresentado aos conselheiros durante a décima reunião do Pleno do CDES–RS, encerrando as atividades do colegiado do período. Como os debates dos conselheiros e conselheiras atingem a vida dos gaúchos é a abordagem do trabalho jornalístico produzido pela Secretaria de Comunicação e Inclusão Social (Secom). Programa de irrigação, Pacto Gaúcho pela Educação e apoio ao setor vitinícola estão entre os exemplos. Veja o vídeo.

Foto: Secom/Nilton Schuller/Antônio Maciel

Conselhão finaliza proposta de Conselho de Comunicação

A proposta de criação do Conselho Estadual de Comunicação Social foi finalizada em 11 de janeiro, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES–RS). O objetivo do órgão a ser criado será promover o debate com a sociedade sobre políticas públicas voltadas ao setor, visando a democratização e acesso à comunicação. O Projeto de Lei deverá ser encaminhado este ano à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado.
Em reunião realizada na sede do Conselhão, especialistas, conselheiros e representantes de entidades da área concluíram o debate sobre o documento, que será remetido ao governador Tarso Genro nos próximos dias. Conforme o texto, o Conselho de Comunicação será uma instância pública de caráter independente, integrada por representantes da sociedade civil, poder público, profissionais, academia, entidades privadas e comunitárias dos diversos segmentos que compõem o setor, com atuação voluntária e não remunerada. Será um órgão consultivo, de assessoramento e aconselhamento do poder Executivo estadual, para temas relacionados à comunicação social.
Participação social na elaboração da proposta
O secretário–executivo do CDES–RS, Marcelo Danéris, resgatou o histórico de construção da proposta de criação do Conselho Estadual de Comunicação Social, que teve origem na câmara temática Cultura e Comunicação, do Conselhão. "A criação do Conselho de Comunicação foi recomendada ao governador por conselheiros que representam a sociedade civil. É o resultado de um amplo processo de consulta popular e democrática", explicou.
A secretária estadual de Comunicação e Inclusão Digital (Secom), Vera Spolidoro, destacou o esforço do Governo do Estado em envolver a população no processo de elaboração da proposta. "Por orientação do governador, dialogamos exaustivamente com a sociedade antes de alcançarmos este produto", declarou. Segundo Vera, diversas contribuições foram agregadas por meio de consulta pública pela internet e de seminários sobre o tema, com participação de especialistas, profissionais da área de comunicação, estudiosos, professores, blogueiros e empresários.
Conselho plural e democrático
De acordo com o presidente da Associação Riograndense de Propaganda (ARP), Fabio Bernardi, a forma como o documento foi elaborado resultou em uma proposta de "cenário plural" para o Conselho de Comunicação. "O processo de montagem sempre teve a preocupação de que não haja nenhuma hegemonia dentro do Conselho de Comunicação, mas que estejam muito bem representadas todas as suas vertentes, para que depois as discussões possam ser ricas e propiciar uma visão coletiva. Só a ideia de ter um Conselho que proporcione essa discussão já vai contribuir muito para que a gente tenha uma comunicação mais democrática e participativa no Rio Grande do Sul", ressaltou.
A primeira composição do Conselho de Comunicação será designada para cumprir mandato de um ano. A Secretaria Executiva do Cdes–RS será responsável por receber as indicações das entidades, empresas e instituições da sociedade civil que terão assento no Conselho, e encaminhá–las ao governador para designação. Os primeiros conselheiros serão responsáveis pela elaboração de um regimento interno para escolha dos novos membros.
Proposta reforça princípios constitucionais
Para o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas e conselheiro do Cdes–RS, Celso Schröder, a proposta de criação do Conselho de Comunicação seguiu "mecanismos democráticos" que atestam a sua legitimidade. "Esse documento é a síntese do pensamento sobre comunicação no Estado. Conseguimos superar com inteligência e esforço político as tentativas de travamento deste processo, tornando–o público e transparente", argumentou.
A proposta de criação do Conselho de Comunicação reforça os princípios constitucionais da liberdade de expressão, livre opinião, liberdade de imprensa, direito à informação e direito à comunicação. A não intervenção em linhas editoriais e conteúdos jornalísticos de empresas de comunicação também são elementos garantidos no texto.
Foto: Laura Martins


Estudo de consultoria mostra que tarifas de pedágio deveriam ser menores

As estradas pedagiadas do Rio Grande do Sul deveriam ter tarifas menores e apresentar melhor estado: os valores poderiam estar pelo menos 20% mais baratos e em cada trecho de 200 quilômetros, entre 30 e 40 quilômetros deveriam estar duplicados. Nos 910 quilômetros de estradas gaúchas que integram o Programa Estadual de Concessão Rodoviária, 30% dos trechos necessitam de reparos imediatos; 24% apresentam defeitos e precisam de consertos urgentes para evitar maior deterioração; 53% necessitarão de investimentos entre três e cinco anos e 8% do pavimento não tem vida útil.
Este é o resumo do estudo apresentado no dia 12 de dezembro de 2012 pelo Consórcio Dynatest–SD Consultoria Engenharia Ltda. aos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes), mostrando quais as melhorias necessárias e qual deveria ser o valor da tarifa para os serviços oferecidos. O inventário da malha viária pedagiada foi detalhado pelo engenheiro e diretor do Consórcio, Ernesto Preussler, que explicou e mostrou todo o sistema utilizado para realizar o trabalho feito nos últimos três meses.
O governador Tarso Genro solicitou que o estudo fosse apresentado ao Cdes–RS para prestar contas à sociedade sobre todo o processo e os critérios para o encerramento dos atuais contratos de pedágio, que expiram em meados de 2013, como confirmado no dia 11 de dezembro pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs).
Transparência e participação dos usuários
"Todas estes dados técnicos mostram que a conservação das rodovias deixa a desejar e não corresponde a expectativa de um bom serviço. As informações apresentadas confirmam a importância de constituirmos alternativas para o novo modelo a ser implementado a partir de março, com a coordenação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR)", disse o secretário executivo do Cdes–RS, Marcelo Danéris. Ele informou que o Governo do Estado também ouvirá a comunidade de todos os polos de pedágio a partir de março para estruturar o novo sistema com a participação dos usuários.
O secretário–chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, disse que o estudo comprova o que o Governo do Estado projetava. "Os serviços prestados pelas concessionárias estavam abaixo do esperado pela população". Pestana afirmou que os dados também indicam que não existe desequilíbrio nos contratos como alegam as empresas. "Os acordos previam uma taxa de retorno num período em que a inflação era muito alta e hoje é muito menor". Em 1998, quando iniciou a cobrança, a taxa Selic era de 35% e atualmente é de 7,5%. A taxa de retorno (lucro) no RS é de 24%, enquanto os contratos de pedágio contratados no Brasil atualmente são de 8%.
Os conselheiros elogiaram a iniciativa do governo de apresentar os dados com transparência à sociedade e solicitaram que a próxima etapa do estudo seja também apresentada ao Conselhão. O compromisso foi assumido pelo secretário de Infraestrutura e Logística (Seinfra), Caleb de Oliveira, que participou da atividade. "A EGR elaborará os editais de licitação para contratação de empresas para a manutenção das estradas que serão devolvidas ao Estado em 2013, a partir deste estudo, para garantir melhor gestão das estradas, e para que fiquem em boas condições de trafegabilidade após vencerem os contratos de concessão".
Caleb informou que a EGR elaborará os editais de licitação para contratação de empresas para a manutenção das estradas que serão devolvidas ao Estado em 2013 levando em conta o estudo apresentado. "Quando acabarem os contratos teremos empresas contratadas para garantir que fiquem em boas condições de trafegabilidade", afirmou o titular da Seinfra.
Três modelos de gestão de estradas
O RS tem três modelos de gestão de estradas: o Programa Estadual de Concessão Rodoviária tem polos em Vacaria (três praças de pedágio); Lajeado (cinco praças); Metropolitano (cinco praças); Gramado (três praças); Caxias do Sul (quatro praças); Santa Cruz do Sul (três praças); Carazinho (quatro praças). Os Pedágios Comunitários estão nas Praças de Coxilha, na RS–135; Praça de Campo Bom, na RS– 239; Praça de Portão, na RS–240. Ainda, os Programas Federais, como o Pólo Rodoviário de Pelotas e BR–290, entre outros.
Além dos conselheiros e conselheiras, participaram da reunião o presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto; o presidente do Detran/RS, Alessandro Barcellos; o secretário do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Mota; o diretor do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Carlos Eduardo de Campos Vieira; e o secretário da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues.
Após a apresentação do estudo, os conselheiros aprovaram o Relatório de Concertação da Câmara Temática Infraestrutura e Logística a ser entregue ao governador ainda em dezembro.
Em 2011, o Conselhão recomendou ao governador Tarso Genro a não renovação dos contratos atuais, a adoção de modelos adaptados a cada caso, extinção de praças em perímetros urbanos, mecanismos de transparência e fiscalização permanente, além de contratação de estudo, objeto da apresentação realizada nesta quarta–feira. O estudo também será encaminhado pelo governo para o Ministério dos Transportes estar ciente do quadro gaúcho.
 
Foto: Pedro Reveillon


PEDÁGIOS: Governo apresentará proposta de novo modelo nos Diálogos CDES–RS

O governador Tarso Genro anunciou as datas de encerramento dos atuais contratos de pedágios, que vigoram há 15 anos no Rio Grande do Sul, e o cronograma dos encontros com as comunidades dos polos pedagiados para apresentar a proposta do Executivo e reunir contribuições e avaliações dos usuários.
A decisão do Governo do Estado sobre o novo modelo a ser implementado será baseada em critérios técnicos, políticos e democráticos, conforme informa o secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes–RS), Marcelo Danéris. "Nas reuniões dos Diálogos CDES–RS, o Governo apresentará as propostas de conservação e investimento e mostrará as condições em que o Estado receberá as estradas pedagiadas que têm os contratos encerrados", diz.
Danéris observa que as reuniões vão garantir transparência ao processo do novo modelo de pedágios, aliado ao controle público. Nesses eventos, o governo consultará a sociedade para receber contribuições, sugestões e críticas à proposta apresentada. "O governo optou por reestruturar o modelo de pedágios a partir de um amplo diálogo com a sociedade, porque acreditamos na democracia como um método de gestão do Estado", destaca Danéris.
Durante o ano de 2011, a Câmara Temática Pedágios do Conselhão debateu detalhadamente o tema e apresentou sugestões ao Governo. Entre as recomendações, estão a não renovação dos contratos atuais, a adoção de modelos adaptados a cada caso, mecanismos de transparência e fiscalização permanente, além de contratação de estudo, apresentado em dezembro pela pelo Consórcio Dynatest–SD Consultoria e Engenharia Ltda. O estudo também foi entregue pelo Governo ao Ministério dos Transportes.
Em solenidade no Palácio Piratini, o governador Tarso Genro também apresentou o calendário de encerramento das concessões dos pedágios e as datas previstas para as audiências públicas em cada um dos polos para debater o novo modelo com a população, como sugerido pelo Conselhão.
Proposta de cronograma dos Diálogos CDES 05 de março – Carazinho 
14 de março – Lajeado 
05 de abril – Caxias do Sul/ Farroupilha 
09 de abril – Metropolitano 
30 de abril – Santa Cruz 
07 de maio – Gramado 
14 de maio – Vacaria

Calendário de encerramento das concessões dos pedágios 6 de março – Polo Carazinho 
16 de abril – Polo Metropolitano (Viamão) 
16 de abril – Polo Lajeado 
16 de abril – Polo Caxias do Sul 
25 de maio – Polo Gramado 29 de maio – Polo Santa Cruz do Sul 
22 de junho – Polo Vacaria
Redução em 30% no valor das tarifas
De acordo com Danéris, o Governo está migrando de um sistema privado para um sistema público de pedágios e deve reduzir o valor das tarifas em cerca de 30%, além de desativar a praça entre Farroupilha e Caxias do Sul.
De acordo com estudo realizado pela Dynatest–SD, as estradas pedagiadas do Rio Grande do Sul deveriam ter tarifas menores e apresentar melhores condições: os valores poderiam estar pelo menos 20% mais baratos e, em cada trecho de 200 quilômetros, entre 30 e 40 quilômetros deveriam estar duplicados.
Nos 910 quilômetros de estradas gaúchas que integram o Programa Estadual de Concessão Rodoviária, 30% dos trechos necessitam de reparos imediatos; 24% apresentam defeitos e precisam de consertos urgentes para evitar maior deterioração; 53% necessitam de investimentos no período de três a cinco anos; e 8% do pavimento não tem vida útil.
O RS tem três modelos de gestão de estradas, e o Programa Estadual de Concessão Rodoviária tem sete polos e 27 praças:
– Vacaria (três praças de pedágio)
– Lajeado (cinco praças)
– Metropolitano (cinco praças)
– Gramado (três praças)
– Caxias do Sul (quatro praças)
– Santa Cruz do Sul (três praças)
– Carazinho (quatro praças).
Além do Programa Estadual de Concessão Rodoviária, os outros dois modelos de gestão de estradas são os Pedágios Comunitários, nas praças de Coxilha, na ERS–135; Campo Bom, na ERS–239; e Portão, na ERS–240, e os Programas Federais, como o Polo Rodoviário de Pelotas e BR–290, entre outros.
 
Foto: Eduardo Seidl


Mulheres ocupam 30% das vagas do Conselhão

Vinte e sete mulheres compõem a nova gestão do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES–RS), anunciada oficialmente pelo governador Tarso Genro em 22 de janeiro, em solenidade no Palácio Piratini. O número corresponde a 30% dos 90 conselheiros que integrarão o colegiado nos próximos dois anos.
A participação feminina no Conselhão foi ampliada em relação à composição anterior, de modo a cumprir a Lei de criação do CDES–RS, que determina que, em sua segunda gestão, haja o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% de cada gênero. Trata–se de uma situação inédita em colegiados do país.
Para a socióloga, feminista e nova conselheira do CDES–RS Lícia Peres, a ampliação da presença feminina no Conselhão é uma iniciativa muito importante. “A voz feminina deve ser ouvida em todas as instâncias. As mulheres têm muito a colaborar com o trabalho do Conselho, que é assessorar o governador na definição de rumos e tomada de decisões para o Rio Grande do Sul”, explica.
As novas conselheiras do CDES–RS são Carmem Camino, Cleonice Fabiane Back, Deborah Finocchiaro, Diza Gonzaga, Irmã Lourdes Dill, Letícia Moreira da Silva, Lícia Peres, Luciana Miron, Luisa Geisler, Maria Tujira da Silva Cardoso, Marta Rossi, Mirian Barbosa, Orildes Maria Lottici e Sandra Lucia Lopes da Silva, além de uma representante indígena que ainda será anunciada.
Já integravam a gestão anterior Daiane dos Santos, Georgina Bond Buckup, Josecarla Signor, Josiane Rodrigues de Oliveira, Mara Feltes, Maria Alice Lahorgue, Mercedes Cánepa, Nadine Anflor, Neuza Canabarro, Rosane Zimmer, Sandrali de Campos Bueno e Underléa Bruscato.
O CDES–RS é um órgão de assessoramento e consulta do Governo do Estado, composto por 90 conselheiros que atuam de forma voluntária e representam diversos segmentos sociais. Consiste em um espaço público não estatal, cuja atribuição é propor diretrizes estratégicas, voltadas ao desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável do RS.
Desde sua criação, em março de 2011, o CDES–RS encaminhou um amplo conjunto de recomendações ao Executivo estadual, das quais mais de 130 propostas já foram acolhidas e transformadas em políticas públicas.
 
Foto: Caroline Biccochi


Governador anuncia novos conselheiros e orienta CDES–RS a fiscalizar ações de governo

O governador Tarso Genro anunciou os novos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES–RS) para a gestão 2013/2014, em solenidade no Palácio Piratini, realizada em 22 de janeiro. Houve renovação de 30% em relação à gestão anterior. Confira a lista completa aqui.
“O Conselho tem tarefas importantíssimas nos próximos dois anos”, destacou o governador, agradecendo a contribuição dos conselheiros e nomeando os 27 novos integrantes. Como vem fazendo nas últimas reuniões do Conselhão, o chefe do Executivo pediu que os conselheiros e conselheiras cobrem mais do governo estadual, acompanhando se os programas e ações do Estado estão chegando à população gaúcha.
“O Conselho deve fazer correções permanentes das políticas de governo e chamar os secretários para que prestem contas do que está em andamento e o que deve ser feito”, orientou. A primeira reunião da nova gestão do CDES–RS será no dia 12 de março.
Tarso lembrou que no período inicial do Conselhão, há dois anos, ele era visto como uma espécie de "adorno", segundo ele, por ignorância ou ma fé. “Após este período de trabalho, o Conselho se consolida como um elemento estratégico de estabilidade política institucional para o desenvolvimento do Estado”, registrou. Disse ainda que o legado do seu governo terá a marca das contribuições dos conselheiros, que realizam uma "ação político–administrativa de extraordinária vitalidade".
O governador destacou as articulações que o governo tem feito com as contribuições dos conselheiros, permitindo a criação de um ambiente de diálogo e concertação, com qualificação de políticas de Estado. Tarso Genro reafirmou que o Estado está refinanciado para os próximos dois anos, a partir de um conjunto de ações e articulações políticas junto ao governo federal que deram certo, permitindo a reestruturação das condições orçamentárias em curto prazo para fazer a máquina pública prestar serviços mínimos qualificados, reestruturando o espaço fiscal e assegurando recursos para investimento. Lembrou que um dos desafios que a sociedade precisa enfrentar está relacionado ao déficit da previdência, que onera anualmente os cofres estaduais em mais de R$ 5 bilhões, tema em permanente debate no colegiado.
Nova composição do colegiado.
O conselheiro Guiomar Vidor, reconduzido para a nova gestão do CDES–RS, deu as boas vindas aos novos integrantes e destacou o trabalho realizado. “É uma oportunidade de debater grandes temas, como saúde, educação, segurança, além da grande tarefa de solucionar a dívida pública do Estado com a União, que consome cerca de 14% da arrecadação. Isto é um empecilho que a sociedade deve estar empenhada em resolver. Demos alguns passos iniciais, mas ainda insuficientes”, observou.
Representando os novos conselheiros, falou Marta Rossi, empresária do ramo turístico. “Este setor tem potencial muito grande para o desenvolvimento e crescimento social, preservação do meio ambiente, e valorização das identidades de cada região. O turismo é a indústria mais social e mais justa que temos. O Conselho é ainda uma oportunidade de aprendizado pessoal e profissional”, declarou ao ser empossada.
“A renovação dos integrantes permite que pessoas de outros segmentos possam participar e trazer suas contribuições para a gestão do Estado”, observa o secretário–executivo do CDES–RS, Marcelo Danéris. Para ele, entre as grandes conquistas do primeiro mandato do Conselho está o reconhecimento público da importância do diálogo entre sociedade e governo como método democrático.
Danéris destaca que a eficácia deste método está representada nas mais de 130 propostas que foram transformadas em políticas públicas que estão mudando a vida de milhares de pessoas. Confira a lista das contribuições. Entre elas, estão políticas como o Pacto Gaúcho pela Educação, o Programa de Irrigação, um novo modelo de pedagiamento, previdência pública, Conselho Metropolitano, medidas de incentivo tributário aos setores produtivos (calçadista, indústria, agricultura, inovação tecnológica), medidas de desenvolvimento regional (Serra, Sul, Fronteira).
Foto: Caco Argemi.


Imbé: ação coíbe venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes


15/02/2013 - Infância e Juventude

IImbé: ação coíbe venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes: ação coíbe venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes


Fotos/Marjuliê Martini
Ação foi coordenada pelo Ministério Público
“Tem criança que pede pra comprar bebida, mas eu digo que não posso vender porque é crime”, contou Maria Iolanda Tyski, uma dos 28 comerciantes que receberam orientações dos Promotores de Justiça durante a noite desta quinta-feira, 14, no centrinho de Imbé. “Quando eu vejo os jovens bebendo eu só penso na angústia das mães”, disse ela, que aprovou a ação do Ministério Público, realizada para o combate à venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes no local. Participaram da ação o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Marcelo Lemos Dornelles, além dos Promotores de Justiça do Programa Veraneio Fernando Andrade Alves, Ricardo Schinestsck Rodrigues e Léo Mário Heidrich Leal, bem como as Promotoras de Justiça de Tramandaí Janine Rosi Faleiro (diretora da Promotoria) e Susana Cordero Spode.

A ação contou com o apoio da Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Administração e Fiscalização Tributária, Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Saúde, Movimento Tradicionalista Gaúcho, Cruz Vermelha, Movimentos de Escoteiros do RS, Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas e Conselhos Municipais de Combate às Drogas de Tramandaí e Osório. Também estiveram presentes o Juiz da Comarca, Emerson Silveira da Mota, o Vice-Prefeito de Imbé, Luis Henrique Vedovatto, o Delegado de Polícia de Imbé, Álvado Butelli, vereadores e demais autoridades locais.

Para o Promotor de Justiça Fernando Andrade Alves, a ação cumpriu seu propósito. “O trabalho demonstrou sinergia entre as instituições, já que foi organizado em curto espaço de tempo, e tivemos uma receptividade muito boa no comércio local, o que nos demonstra que a ação era esperada pela comunidade, que aprovou as medidas”, disse. “A visibilidade do MP como uma instituição que participa da comunidade e que está preocupada com os problemas mais urgentes; os comerciantes têm os mesmos anseios que os nossos, que é de que não passemos mais os anos vendo meninos e meninas entregues ao álcool e à vulnerabilidade social”, concluiu.

A Promotora de Justiça Janine Rosi Faleiro também analisou a ação como de extrema importância. “Este é o local onde os problemas acontecem, e quem comete o crime é aquele que vende bebida alcoólica; o adolescente é a vítima”, reiterou.

NÚMEROS

Os Bombeiros encontraram irregularidades com relação aos Planos de Proteção contra Incêndio em sete estabelecimentos, bem como problemas no acondicionamento e validade de gás de cozinha, instalações elétricas, obstrução dos sistemas de extintores de incêndio. Quatro receberam notificação de adequação, e outros três foram advertidos.

Já a Polícia Civil e Brigada Militar realizaram 38 abordagens de veículos para verificação de documentação e prevenção à embriaguez ao volante, e 87 abordagens a pessoas que consumiam bebida alcoólica nos estabelecimentos comerciais e à Beira Mar para constatação da idade.

O balanço dos dados foi organizado pelo Assessor de Segurança Institucional do Ministério Público, Tenente Coronel Edison Tabajara Rangel Cardoso, Presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, que também participou da ação.
MTG apoiou a ação
Ônibus do MP também recebeu população local para atendimento
"Só penso na angústia das mães", disse Maria Holanda
Delegacia Móvel e equipe da Polícia Civil deram apoio
Vice-Prefeito de Imbé (de azul) participou da ação
28 estabelecimentos foram orientados sobre proibição da venda de álcool a menores de 18 anos
Centrinho de Imbé foi alvo da fiscalização
Bombeiros encontraram irregularidades no sistema de combate a incêndios...
... e instalações elétricas de estabelecimentos


Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100

SALVA-VIDAS MASTERS EM SANTANA DO LIVRAMENTO

Na manhã deste sábado (16/02), aconteceu no Lago Batuva em Santana do Livramento, o projeto Salva-Vidas Master, onde teve início com o coordenador dos salva-vidas do 10º CRB na 43° Operação Golfinho o 1º Tenente QTPM José Antônio de Oliveira Gonçalves divulgando dados estatísticos que ocorreram entre o início da operação até (14/02/2013), sendo um total de 1311 salvamentos na Operação, destes 8 foram na área do 10° Comando Regional de Bombeiros (10°CRB), estando 2 em Santana do Livramento, logo após tivemos as palavras do Comandante do 10°CRB o tenente-coronel Pedro Ricardo Maron Burgel, reforçando sempre a importância da prevenção para diminuir cada vez mais os números de afogamentos e de como é necessário esta conscientização. Nesta edição contou com 14 participantes sendo eles o Sr.José Newton Ribeiro Canabarro (Secretario Municipal da Cultura, Esporte e Lazer), Sr.Leonardo Goia (Diretor da Secretaria de Esportes), Sr Patrícia Cossio Chaves (Assessora Técnica da Secretaria do Turismo), Sr. Thomas Goia (Secretario Adjunto do vice-prefeito), Sr.Rafael Malluf (Gabinete do Vice-Prefeito) entre outros colaboradores que abrilhantaram o evento que visa informar sobre as condutas de segurança a beira-mar. O instrutor torna os participantes multiplicadores de conhecimento, através de atividades com metodologia descontraída e lúdica, orientações sobre primeiros socorros, riscos no mar, dicas de segurança na praia, simulações de salvamento, entre outros assuntos relevantes procurando passar a importância de uma consciência preventiva para orientar os seus familiares, amigos e conhecidos. No final do evento foram distribuídos a todos participantes certificados que representa a conclusão das atividades.